9220026 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pires da Rosa
Processo: 9220026
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010075
Nr Documento: RP199307059220026
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4fc67e167b19cf2f8025686b006668c2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9220026.A8
Sumário
Ao autor, se quer ver proceder a acção com base na culpa, haverá que prová-la. Se a não provar, contra si há-de ser lida a ausência da prova. Duas situações se podem então colocar: - ou o acidente ficou a dever-se a risco de condução dos próprios veículos nele envolvidos, ou eventualmente se descobrirá culpa do lesado - culpa do condutor do veículo do lesado, caso em que o tribunal dela conhecerá, seja ou não alegada por força do que dispõe o artigo 572 do Código Civil e então ficará afastada a responsabilidade da ré ainda que a título de risco porquanto o risco é afastado pela culpa do lesado - artigo 505 do Código Civil.