0028076 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antonio da Cruz
Processo: 0028076
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Cônjuge culpado, Culpa grave e exclusiva, Divórcio litigioso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008153
Nr Documento: RL199210010028076
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d37180c0bdcc6f2c8025680300013d98CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0028076.6D
Sumário
O facto de a mulher ter saído da residência do casal e provocado desse modo, a separação do casal não pode servir de suporte à violação do dever de coabitação quando tal atitude é consequência de um processo de hostilização por parte do marido.