96S070 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No pedido de benefício judiciário são de considerar os rendimentos líquidos, pois são eles que se traduzem nas disponibilidades económica e financeira para suportar as despesas do pleito. II - Do facto do requerente não gozar da presunção de pobreza, não se segue que não possa obter o benefício judiciário.