079194 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 079194
Acórdão
Descritores: Marcas, Registo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008711
Nr Documento: SJ199104030791941
Indicações Eventuais: FERRER CORREIA IN LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL EDIÇÃO DE 1973 VI PAG312.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e2a6f08b5281b382802568fc0039ca82CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079194.3C
Sumário
Nada proibe que, aceite pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial a marca mista de elementos figurativos e nominativos - por exemplo a marca destinada a cigarros "Virginia Slims" integrada em elementos geometricos que lhe emprestam caracteristicas distintas - - se faça salientar que os elementos nominativos, por si so, não ficam abrangidos pela protecção do registo.