1048/98 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Maio Macário
Processo: 1048/98
Acórdão
Descritores: Crime de difamação cometido em articulado processual
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC175/1
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/3739ede451755f81802569bd003e3881CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1999:1048.98.98CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1999:1048.98.D6
Sumário
I. O crime de difamação pode ser cometido através de articulado processual. II. Em tais casos, pode(m) ser responsabilizado(s) penalmente ou o advogado, ou o cliente, e/ou ambos.