076426 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo a Ré contratado com a Autora o carregamento de 500 toneladas do porto da Argélia para Leixões e tendo-se acordado nas datas do carregamento, a Autora deu ordens ao capitão do navio que se encontrava no porto de carga para o abandonar, antes da data marcada pelas autoridades do porto para o navio atracar ao cais, estando nessa data toda a cortiça a carregar no cais, sendo, portanto a Autora que não cumpriu o contrato de afretamento que a Ré celebrou com a Autora. II - Sendo assim, a Autora é que é responsável pelos prejuízos que esse incumprimento causou à Ré, pelo que bem procedeu o pedido reconvencional desta.