040357 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 040357
Acórdão
Descritores: Receptação, Furto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000820
Nr Documento: SJ199001300403573
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f66da319e74ed697802568fc00393a65CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040357.18
Sumário
O crime de receptação e autonomo relativamente ao crime de furto. Verifica-se tal ilicito desde que se apure que quem recebe de outrem, ainda que não seja o autor do furto, saiba que a coisa obtida provem de facto ilicito criminal.