0013232 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ricardo
Processo: 0013232
Acórdão
Descritores: Acidente ferroviário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007028
Nr Documento: RL199607110013232
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3ff6d8baae9f41e18025680300047560CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0013232.94
Sumário
Há culpa da CP na produção de um acidente ferroviário se, num apeadeiro movimentado onde já ocorreram outros acidentes, não tomou providências destinadas a evitá-los, colocando cancela, sinal de aviso, pessoa, ou semáforos.