9350285 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo a autora sido contratada para desempenhar as funções de servente de limpeza, cuja categoria profissional detinha, e competindo à entidade patronal fixar os termos em que deve ser prestado o trabalho, dentro dos limites decorrentes do contrato de trabalho e das normas que o regem, é legítima a ordem que àquela foi dada de efectuar os serviços de limpeza em certa zona da empresa. II - A recusa de a autora, usando de termos incorrectos, trabalhar nessa zona consubstancia justa causa de despedimento, por se verificarem os três elementos indispensáveis à sua existência: a) Um subjectivo, traduzido no comportamento da trabalhadora, já que foi livre, expontâneo e reiteradamente assumido. b) Outro de natureza objectiva traduzido na impossibilidade de subsistência da relação de trabalho na medida em que a manutenção na empresa dum elemento desobediente, agressivo e desrespeitoso, acabaria por redundar num péssimo precedente. c) E nexo de causalidade entre aquele comportamento e a referida impossibilidade.