064043 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Compete ao Supremo Tribunal de Justiça, como materia de direito que e, decidir sobre concorrencia e graduação de culpas quando se trate de avaliar em que medida contribuiram para o facto danoso condutas do lesante e do lesado previstas e punidas na lei, o que e o mesmo que determinar a gravidade destas. II - Ha que deduzir, na proporção da respectiva culpa, a indemnização devida ao lesado em acidente de viação que tambem para ele concorreu, a importancia das despesas hospitalares feitas pelo mesmo lesado que foi paga pela seguradora de um dos responsaveis.