065591 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Borges
Processo: 065591
Acórdão
Descritores: Confissão, Litigância de má fé, Pedido, Improcedência
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024267
Nr Documento: SJ197504290655911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6e03bf5b2b40b152802568fc003b141bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065591.70
Sumário
O conceito de confissão - artigo 352 do Código Civil - corresponde à declaração que a parte faz da verdade declarada dos factos alegados pela parte contrária no interesse e em favor desta. A falta de razão com que uma das partes litiga não basta para justificar a má fé, apenas podendo provocar a improcedência do pedido.