0010675 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Carlos Travessa
Processo: 0010675
Acórdão
Descritores: Acidente in itinere, Requisitos, Exclusão de responsabilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027520
Nr Documento: RP200011060010675
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3093ea4bda34e704802569dd003a897fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0010675.42
Sumário
É acidente de trabalho in itinere, de acordo com as Condições Gerais e Especiais da apólice de seguro, o ocorrido no trajecto normal da residência do sinistrado para o local de trabalho e dentro do período de tempo habitualmente gasto para efectuar aquele trajecto. Não exclui a responsabilidade da seguradora pela reparação o facto de o acidente ter ocorrido quando o sinistrado se deslocava na sua motorizada para o local de trabalho depois de ter almoçado em casa da sua avó materna, o que fazia frequentemente, e que distanciava da sua apenas alguns metros.