9730741 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9730741
Acórdão
Descritores: Divórcio, Deveres conjugais, Cônjuge culpado, Danos não patrimoniais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022178
Nr Documento: RP199710169730741
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f4158ac23c70ff618025686b0067052bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730741.F7
Sumário
O autor saiu do lar conjugal em Agosto de 1989. Este facto, por si só e isoladamente, sem a prova de outros que o expliquem e esclareçam, não permite que, com base no mesmo, se possa concluir, sem mais, pela violação culposa do dever de coabitação e, dessa forma, servir de fundamento ao decretamento do divórcio. A condenação por danos não patrimoniais pressupõe a declaração de um dos cônjuges como único ou principal culpado.