080759 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A caducidade, contratualmente estabelecida, implica a extinção automatica do contrato, ficando o negocio juridico sem efeito pelo decurso do prazo acordado pelas partes. II - Num contrato-promessa, não se fixando uma data certa para a celebração da escritura de compra e venda, mas apenas um prazo que, enquanto não findar, torna inexigivel a obrigação pactuada, não se consagrou contratualmente, mas apenas se conferiu as partes o direito de revogar o contrato em caso de incumprimento.