Quando foi proferido o acórdão 0044166?

O acórdão foi proferido em 01 de outubro de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Acordão, Reclamação, Nulidade

Q: Qual foi a decisão no processo 0044166?

Desatendida a reclamação. As questões a que se reportam o n. 2 do artigo 660 e a alínea d) do n. 1 do artigo 668 do CPC, são o pedido e a causa de pedir.

Acórdão

0044166

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 01 de outubro de 1992
Relator: Silva Paixão

Apelação

AcordãoReclamaçãoNulidadePedidoCausa de pedir

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART660 N2 ART668 N1 D.

Sumário

As questões a que se reportam o n. 2 do artigo 660 e a alínea d) do n. 1 do artigo 668 do CPC, são o pedido e a causa de pedir.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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