0083031 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moura Cruz
Processo: 0083031
Acórdão
Descritores: Audiência de julgamento, Contraditório, Anulação de julgamento, Falta
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018589
Nr Documento: RL199410040083031
Indicações Eventuais: G KHAIRALLAH LE RAISONABLE EN DROIT PRIVÉ FRANÇAIS. DÉVELOPPEMENTS RÉCENTS IN REVUE TRIMESTRIELLE DE DROIT CIVIL ANO83 N3 PAG441.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/19dd549b3e952ba2802568030002d4bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0083031.32
Sumário
Iniciada uma audiência de julgamento após 45 minutos da hora marcada, sem a presença do advogado de uma das partes, que até então esteve presente com a testemunha a inquirir e que teve que se ausentar, só então, por doença, justificada, houve violação do princípio do contraditório, sendo de anular o julgamento.