0035526 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0035526
Acórdão
Descritores: Contrato de empreitada, Natureza jurídica, Subempreitada
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009652
Nr Documento: RL199112050035526
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d36f5bd3265b35da8025680300017169CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0035526.3D
Sumário
A empreitada é um contrato de resultado pois é uma modalidade de prestação de serviços que tem por objecto não o trabalho executado sob a direcção do outro contraente mas antes o resultado desse trabalho. Assim é possivel que o empreiteiro celebre por sua vez, um contrato pelo qual um terceiro se obriga para com o empreiteiro a realizar a obra a que este se encontra vinculado, ou uma parte dele, e que se demonstre como de subempreitada (art 1213 do CC), tudo se passando como se o empreiteiro assumisse perante o subempreiteiro a qualidade de dono da obra.