9550327 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9550327
Acórdão
Descritores: Articulado superveniente, Objecto, Depoimento de testemunha, Âmbito, Factos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00015987
Nr Documento: RP199511069550327
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9b1dfdc2a0cc2d328025686b0066b959CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550327.8E
Sumário
Se os factos, alegadamente supervenientes, não são constitutivos modificativos ou extintivos do direito feito valer não podem constituir suporte de articulado superveniente. A regra de que a testemunha só pode ser interrogada sobre os factos incluídos no questionário que tenham sido articulados pela parte que a ofereceu, tem de ser entendida em termos hábeis, de modo a abranger tanto a parte que afirmou o facto como aquela que o tenha negado.