068363 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 068363
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Adultério, Cônjuge principal culpado, Perdão do cônjuge, Injúrias graves
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023603
Nr Documento: SJ198003180683632
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d000761052427d33802568fc003b4ed3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068363.7E
Sumário
O perdão do cônjuge, em questão de divórcio, tem de ser inequívoco, de modo a não deixar dúvidas sobre a intenção de se reconhecer a irrelevância do facto. É de equiparar a culpa dos cônjuges, se o marido praticou o adultério e a mulher deu as mesmas voltas, tal a intimidade que manteve com dois homens.