9851267 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não age com abuso do direito o locatário que ao longo de 26 anos, entre 1972 e 1998, pagou rendas que oscilaram entre 1.400$00 e 6.600$00, num locado sito em imóvel com mais de 40 anos, realizou benfeitorias no total de 1.368.000$00, consideradas essenciais à vivência em condições dignas ( substituição do pavimento de entrada, sala de estar e sala de jantar, substituição do mosaico da cozinha, substituição da tubagem da rede de água quente, instalação de intercomunicador de abertura da porta principal do prédio e pintura do arrendado ) e que pretende ser por elas indemnizado.