0092701 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira da Silva
Processo: 0092701
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Usucapião, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018853
Nr Documento: RL199506270092701
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d81bd5d4030341c0802568030002df6cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0092701.8C
Sumário
A verificação da usucapião depende de dois elementos: a posse e o decurso de certo período de tempo. A posse adquire-se pelo facto e pela intenção. A posse precária, a detenção da coisa, é inoperante para a aquisição, pelo detentor, por usucapião, do direito possuido, excepto achando-se invertido o título da posse (art. 1290 do CC). Não tendo os autores logrado provar posse exclusiva, exercida pessoalmente, pública e pacífica, protraída pelo lapso de tempo imposto por lei (art. 1296 do CC) sobre a parcela de terreno que reivindicam improcede a acção.