0070712 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A apreciação da confundibilidade das firmas deve ser norteada por um critério de globalidade, atendendo-se à firma no seu conjunto e ao seu núcleo preponderante; II - A confundibilidade das siglas não é o mesmo que a confundibilidade das firmas, pois que estas, embora possam conter aquelas, são formadas (e no que concerne às sociedades por quotas) pelos nomes ou firmas dos sócios ou/e pelas denominações particulares, acrescidas da palavra "limitada"; III - Assim, entre as firmas - denominação, com siglas, DHL - Transportadores Rápidos Internacionais, LDA e DRL - Compra por Revenda de Imóveis, Lda, embora haja uma inegável semelhança gráfica e fonética entre as siglas, não há susceptibilidade de confusão entre as firmas propriamente ditas; além do mais, também porque não há qualquer afinidade entre as respectivas actividades.