9640439 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os meros documentos particulares não impugnados apenas demonstram que foram produzidas as declarações neles contidos e não o seu conteúdo, pelo que o tribunal é livre na apreciação da prova que sobre eles incidiu. II - Na condenação como litigante de má-fé deve atender-se ao comportamento manifestamente doloso da parte e não a culpa ou negligência grave ainda que roçe a lide temerária.