0044466 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gonçalves Rodrigues
Processo: 0044466
Acórdão
Descritores: Propriedade horizontal
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025435
Nr Documento: RL199811190044466
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/508975d464b55b988025699f003e667eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0044466.ED
Sumário
Constituem inovação aquelas obras que modificam as coisas comuns quer em sentido material, na substância ou na forma, quer quanto à sua afectação ou destino, nomeadamente económico.