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079581 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Marques Cordeiro
Processo: 079581
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Presunção de paternidade, Paternidade biologica
Sumário
Na falta de uma presunção legal de paternidade, cabe ao autor, em acção de investigação, fazer a prova de que a mãe, em periodo legal de concepção so com o investigante manteve relações sexuais (v. Assento do Supremo Tribunal de Justiça, de 21/06/83).
Texto
N