0250732 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0250732
Acórdão
Descritores: Vícios da coisa, Responsabilidade contratual, Danos morais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034745
Nr Documento: RP200206030250732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1c0b2eacdb789c9980256c4c00392076CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0250732.A1
Sumário
Diz-se de defeituosa a coisa imprópria para o uso concreto a que se destina contratualmente ou para a função normal das coisas da mesma categoria ou tipo, se do contrato não resulta o fim a que se destina. No contexto da responsabilidade contratual são indemnizáveis os danos de natureza não patrimonial.