003793 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: A. Vaz Pereira
Processo: 003793
ACORDAO
Descritores: Hospital, Medico, Provimento, Contrato de trabalho, Prazo, Medico suplente, Vaga, Vacatura de cargo
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00027635
Nr Documento: SA119511207003793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/8944419189cf70d1802568fc0037d345
Sumário
Não se acha vago o cargo de medico do hospital de uma corporação administrativa que se encontra provido por contrato. Não afecta a duração do referido contrato a circunstancia de haver medicos suplentes com direito as vagas de efectivos que ocorrerem.