Quem foi o relator do acórdão 005229?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005229?

O acórdão foi proferido em 16 de outubro de 1959.

Provido. Não constitui falta disciplinar dizer o arguido, em requerimento dirigido ao respectivo Ministro, que lhe não merece confiança o inquiridor.

Acórdão

Não constitui falta disciplinar dizer o arguido, em requerimento dirigido ao respectivo Ministro, que lhe não merece confiança o inquiridor.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.