9410739 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araújo de Barros
Processo: 9410739
Acórdão
Descritores: Separação de meações, Inventário, Dívida de cônjuges, Relação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00012986
Nr Documento: RP199505099410739
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/194e6a89fef9c0678025686b0066ae7aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410739.C9
Sumário
I - Se o crédito do exequente traduz uma dívida do cônjuge executado, não incluída no património comum do casal, não tem que ser relacionado no inventário para separação de meações.