043044 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É correcta a qualificação do homicídio se, perante o factualismo apurado e fixado, se apresentar inequívoca a especial censurabilidade e perversidade dos agentes, evidenciados na calma ou imperturbada reflexão no assumir da intenção de matar, o que constitui frieza de ânimo, com formação de vontade de modo calmo, reflexivo, bem deliberado na preparação e execução do crime. II - Não há violação do princípio "ne bis in idem", ao qualificar-se, nos termos do artigo 176, n. 2 do Código Penal, o crime de introdução em casa alheia cometido pelos arguidos, em concurso real com o de homicídio qualificado, pois que aquele foi cometido mediante arrombamento e por duas pessoas, com prévio acordo, circunstâncias diversas das que serviram para qualificar o homicídio.