3025/99 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Gil Roque
Processo: 3025/99
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro à penhora de máquinas adquiridas previamnete à executada, Pelo terceiro, Nas instalações da executada e não exercendo aquele actividade compatível com o uso de tais máquinas, Quando o crédito já existia
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC202/4
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/cc599bb20bfec87c802569c90060e3c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:3025.99.D6
Sumário
Tendo os bens (as máquinas), cuja posse a embargante diz ter sido ofendida, sido penhorados nas instalações da executada, elas não estavam na posse da embargante. Sabendo o terceiro adquirente das máquinas da situação económica difícil que a executada atravessava e aceitando ela organizar um esquema fictício para impedir que os credores deste satisfizessem ois créditos à custa do património do devedor, mostra-se provada a actuação dolosa. Não tendo a embargante posto em causa nas conclusões a divergência entre a vontade real e a declarada, o concluio ou "pactum simulationis" e a intenção de enganar terceiro, mostra-se provada a simulação. Tendo-se provado a anterioridade do crédito, e a redução do activo do devedor em termos de tornar impossível ou agravada a possibilidade da satisfação do crédito e a má fé por parte da executada e do terceiro (embargante), estão verificados os requisitos legais da impugnação pauliana.