0009838 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Estando a instância suspensa, o articulado superveniente pode ser deduzido nos dez dias imediatos à cessação dessa suspensão, não sendo necessário que o seja nos dez dias subsequentes à ocorrência do facto. II - Se, no decurso duma acção de despejo por denúncia do contrato de arrendamento, o arrendatário perfizer 65 anos de idade, não há necessidade, embora nada o impeça, de se deduzir o facto em articulado superveniente, bastando dar conhecimento ao processo, pela junção da certidão de nascimento respectiva, para que seja declarada extinta a instância por inutilidade superveniente da lide.