039396 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039396
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Falsificação, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010314
Nr Documento: SJ198803160393963
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/edd0f0dcd5dff1a2802568fc0039ddfaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039396.3D
Sumário
Não sendo de conhecer da materia de facto definitivamente decidida pelas instancias e mostrando-se correcta a absolvição de um dos reus, bem como a qualificação juridica dos crimes de falsificação cometidos pelo outro condenado nas penas parcelares e unitaria adequadas, resta apreciar o pedido de suspensão da pena, na sua execução. A boa conduta anterior não superior a comum e normal, a confissão não relevante para a descoberta da verdade, não se mostram, ainda que o arrependimento se tenha manifestado por actos, suficientes para satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção, com a suspensão da execução da pena. A simples censura do facto e a ameaça da pena não bastariam para afastar o delinquente da criminalidade.