0028072 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 0028072
ACORDAO
Descritores: Matéria de facto, Matéria de direito, Respostas aos quesitos
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021358
Nr Documento: RL199002010028072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/589b0cfe35f1379b80256803000348d1
Sumário
I - Sempre se considerou poder levar-se ao questionário uma expressão com sentido preciso no mundo jurídico e com sentido corrente, devendo, neste caso, entender-se neste último. II - Segundo jurisprudência corrente, as respostas aos quesitos não têm de ser forçosamente "provado" ou "não provado", podendo ser restritivas ou explicativas.