040146 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 040146
ACORDAO
Descritores: Violação de mulher inconsciente, Medida da pena
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020457
Nr Documento: SJ198907120401463
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/622b522bd2a4f5b9802568fc003a6713
Sumário
Está certa a pena de dois anos de prisão para um crime do n. 1 do artigo 202 do Código Penal, sendo o arguido bem comportado, traíndo todavia a confiança que nele depositavam os familiares da vítima.
