088019 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 088019
ACORDAO
Descritores: Insuficiência da matéria de facto provada, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029840
Nr Documento: SJ199605230880192
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/83939eb3d42dc8f5802568fc003b029d
Sumário
Podendo e devendo a matéria de facto ser ampliada em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, o processo deve voltar à 2. instância para esse efeito.