99B290 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 99B290
ACORDAO
Descritores: Usucapião, Posse de boa fé, Posse de má fé, Posse pacífica
Decisão: Concedida parcialmente a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017961
Nr Documento: SJ199910280002902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5f59bf5fbcf527c380256a570041fa66
Sumário
I - Ser a posse da boa ou má fé só tem reflexo no menor ou maior prazo conducente à usucapião. II - Sendo a posse adquirida com violência, os prazos de usucapião só começam a contar-se desde a cessação da violência.
