079961 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O pedido de providencia cautelar demanda duas indagações, ou seja, se o requerente e titular do direito que se arroga e se existe "periculum in mora" na definição judiciaria daquele direito. II - Relativamente ao primeiro, basta uma "summaria cognitio", uma verificação rapida para se inteirar do direito arrogado. III - O "periculum in mora" e o perigo de insatisfação desse direito aparente, pela demora na definição do mesmo direito na acção principal de que a providencia cautelar vira a ser dependencia.