99A764 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Graça
Processo: 99A764
Acórdão
Descritores: Reconvenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039156
Nr Documento: SJ199910260007641
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9291f8abfb66e56880256a46005a2dc8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A764.9E
Sumário
I - A boa ordem e a disciplina processual exigem que na contestação se separe cuidadosamente o que respeita à defesa do que respeita à reconvenção; não há reconvenção se o réu, apesar de pedir a condenação do autor apenas impugna os factos e a falta de razões jurídicas desta para procedência do pedido que formulara.