1209/2025 - Tribunal Constitucional

ACÓRDÃO N.º 1209/2025 Processo n.º 1293/25 Aos dezanove de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Palácio Ratton, sede do Tribunal, reuniu a terceira secção do Tribunal Constitucional, sob a presidência do Excelentíssimo Juiz Conselheiro José João Abrantes, com a presença dos Excelentíssimos Juízes Conselheiros Joana Fernandes Costa, Carlos Medeiros de Carvalho e Afonso Patrão, para apreciação dos processos das candidaturas apresentadas à eleição do Presidente da República a realizar no dia 18 de janeiro de 2026, conforme o Decreto do Presidente da República n.º 105-A/2025, de 30 de outubro, e verificação da elegibilidade dos correspondentes candidatos. Finda a apreciação, foi pelo Excelentíssimo Juiz Conselheiro Presidente ditado o seguinte: Foram sucessivamente apresentadas no Tribunal Constitucional as candidaturas a Presidente da República, com vista à eleição a realizar na data supramencionada, dos seguintes cidadãos: JOÃO FERNANDO COTRIM DE FIGUEIREDO, nascido a 24 de junho de 1961, portador do cartão de cidadão ou B.I. n.º …., filho de Fernando da Silva Figueiredo e de Maria Helena Gonçalves Cotrim Figueiredo, natural da freguesia dos Anjos, concelho de Lisboa, economista e residente na Rua ….., n.º …, …. Lisboa; MANUEL JOÃO GONÇALVES RODRIGUES VIEIRA, nascido a 17 de outubro de 1962, portador do cartão de cidadão ou B.I. n.º …., filho de João Rodrigues Vieira e de Maria Madalena Granés Gonçalves Vieira, natural da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, concelho de Lisboa, artista plástico e residente na Rua …., n.º ….., … Lisboa; HUMBERTO RAIMUNDO JOAQUIM CORREIA, nascido a 23 de janeiro de 1961, portador do cartão de cidadão ou B.I. n.º …., filho de Sulpício do Carmo Correia e de Antonieta dos Santos Joaquim, natural da freguesia de Moncarapacho, concelho de Olhão, artista plástico e residente na Av. ….., n.º …., … Olhão; ANTÓNIO FILIPE GAIÃO RODRIGUES, nascido a 28 de janeiro de 1963, portador do cartão de cidadão ou B.I. n.º …., filho de António Filipe Rodrigues e de Maria da Nazaré Oliveira Gaião Rodrigues, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, jurista e residente na Rua …, n.º .., .., …. Loures; CATARINA SOARES MARTINS, nascida a 7 de setembro de 1973, portadora do cartão de cidadão ou B.I. n.º …, filha de Arsélio de Almeida Martins e de Rosa Amélia Baptista Ferreira Soares Martins, natural da freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, atriz e residente na Rua …., n.º …– …., … Porto; HENRIQUE EDUARDO PASSALÁQUA DE GOUVEIA E MELO, nascido a 21 de novembro de 1960, portador do cartão de cidadão ou B.I. n.º …, filho de Manuel Henriques Gomes de Melo de Frias e de Gouveia e de Maria Helena Pereira Passaláqua, natural de Quelimane, Moçambique, oficial da Marinha na reserva e residente na Av. …., n.º … andar, … Lisboa; ANDRÉ CLARO AMARAL VENTURA, nascido a 15 de janeiro de 1983, portador do cartão de cidadão ou B.I. n.º …., filho de João Manuel dos Santos Ventura e de Ana Maria da Cruz Claro Ventura, natural da freguesia de Algueirão – Mem Martins, concelho de Sintra, jurista e residente na Av. … .., n.º .., Edif. … Bloco …, …. Lisboa; ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO, nascido a 11 de março de 1962, portador do cartão de cidadão ou B.I. n.º …., filho de Domingos Sanches Seguro e de Maria do Céu Martins Seguro, natural da freguesia de Penamacor, concelho de Penamacor, professor universitário e residente na Rua …, …, …. Caldas da Rainha; ANDRÉ PESTANA DA SILVA, nascido a 10 de janeiro de 1977, portador do cartão de cidadão ou B.I. n.º …., filho de Vítor Manuel Pestana da Silva e de Maria Helena Marques Silva Pestana, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, professor e residente na Rua …., …, … Coimbra; LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUES MENDES, nascido a 5 de setembro de 1957, portador do cartão de cidadão ou B.I. n.º ….., filho de António Joaquim Bastos Marques Mendes e de Maria Isabel Gonçalves, natural da freguesia de Azurém, concelho de Guimarães, advogado e residente na Rua …., .., … Caxias; EDUARDO JORGE COSTA PINTO, nascido a 20 de abril de 1987, portador do cartão de cidadão ou B.I. n.º ,,,,, filho de Eduardo Jorge de Medeiros Pinto e de Ercília Gonçalves da Costa, natural da freguesia de Cepelos, concelho de Amarante, engenheiro e residente na Rua …., n.º ..., …. Amarante; JOSÉ ANTÓNIO DE JESUS CARDOSO, nascido a 21 de janeiro de 1971, portador do cartão de cidadão ou B.I. n.º …., filho de Maximino Rodrigues Cardoso e de Irene Marilde de Jesus, natural de Nossa Senhora Conceição, Lourenço Marques, Moçambique, gestor e residente na Rua …, n.º …, …, … Sesimbra; JOANA BEATRIZ NUNES VICENTE AMARAL DIAS TERRINCA, nascida a 13 de maio de 1973, portadora do cartão de cidadão ou B.I. n.º …, filha de Carlos Augusto Amaral Dias e de Teresa Maria Filipe Nunes Vicente Amaral Dias, natural de Angola, psicóloga clínica e residente na Av. …, n.º …., … Lisboa; LUÍS RICARDO MOREIRA DE SOUSA, nascido a 10 de fevereiro de 1973, portador do cartão de cidadão ou B.I. n.º …., filho de Francisco Manuel Castro de Sousa e de Sofia Moreira de Carvalho, natural da freguesia de Rebordosa, concelho de Paredes, gestor e residente na Rua …, n.º .., … Rebordosa. No dia 19 de dezembro de 2025, pelas 15 horas e 37 minutos, a candidata JOANA BEATRIZ NUNES VICENTE AMARAL DIAS TERRINCA entregou, no Tribunal Constitucional, o certificado do Registo Criminal, emitido pela Direção de Serviços de Identificação Criminal. Examinados os diferentes processos e atenta a informação prestada nos autos pela secretaria relativamente ao número de proponentes de cada candidatura e à observância do disposto nos artigos 15.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 319-A/76 , de 3 de maio, na sua redação atual, o Tribunal verificou o seguinte: no que diz respeito às candidaturas dos cidadãos JOÃO FERNANDO COTRIM DE FIGUEIREDO, MANUEL JOÃO GONÇALVES RODRIGUES VIEIRA, HUMBERTO RAIMUNDO JOAQUIM CORREIA, ANTÓNIO FILIPE GAIÃO RODRIGUES, CATARINA SOARES MARTINS, HENRIQUE EDUARDO PASSALÁQUA DE GOUVEIA E MELO, ANDRÉ CLARO AMARAL VENTURA, ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO, ANDRÉ PESTANA DA SILVA, LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUES MENDES e EDUARDO JORGE COSTA PINTO, que os respetivos processos se acham regularmente organizados, sendo autênticos os documentos que os integram e demonstrativos da elegibilidade de todos esses candidatos, e contendo um número de declarações de apresentação de cada candidatura que se situa entre o mínimo de 7.500 e o máximo de 15.000 eleitores, constitucional e legalmente estabelecidos, pelo que tais candidaturas se encontram, desde já, e sem mais, em condições de ser admitidas; no que diz respeito à candidatura do cidadão JOSÉ ANTÓNIO DE JESUS CARDOSO, que do processo não consta o número de declarações de propositura legalmente exigido, uma vez que apenas se encontram regularmente instruídas, devidamente assinadas e com a certidão de inscrição do subscritor no recenseamento eleitoral, apensada à declaração de propositura respetiva, as declarações de propositura de 7265 cidadãos eleitores; no que diz respeito à candidatura da cidadã JOANA BEATRIZ NUNES VICENTE AMARAL DIAS TERRINCA, que do processo não consta: certificado de nacionalidade portuguesa originária emitido pela Conservatória dos Registos Centrais; documento comprovativo de que está no gozo de todos os direitos civis e políticos; o número de declarações de propositura legalmente exigido, uma vez que apenas se encontram regularmente instruídas, devidamente assinadas e com a certidão de inscrição do subscritor no recenseamento eleitoral, apensada à declaração de propositura respetiva, as declarações de propositura de 1575 cidadãos eleitores; - no que diz respeito à candidatura do cidadão LUÍS RICARDO MOREIRA DE SOUSA, que do processo não consta o número de declarações de propositura legalmente exigido, uma vez que apenas se encontram regularmente instruídas, devidamente assinadas e com a certidão de inscrição do subscritor no recenseamento eleitoral, apensada à declaração de propositura respetiva, as declarações de propositura de 3761 cidadãos eleitores. 4 . Assim, e conforme o disposto no artigo 93.º, n.º 3, da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, o Tribunal decide: - Ordenar a notificação imediata dos mandatários dos candidatos JOSÉ ANTÓNIO DE JESUS CARDOSO, JOANA BEATRIZ NUNES VICENTE AMARAL DIAS TERRINCA e LUÍS RICARDO MOREIRA DE SOUSA para, no prazo de 2 dias, suprirem as irregularidades acima identificadas relativamente aos candidatos respetivos. Lisboa, 19 de dezembro de 2025 - Joana Fernandes Costa - Carlos Medeiros de Carvalho - Afonso Patrão – José João Abrantes