039389 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039389
Acórdão
Descritores: Competência, Conflito de jurisdição, Juiz de instrução criminal, Ministério público, Homicídio tentado, Intenção de matar, Prova pericial
Decisão: Competência decidida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conflito de jurisdição
Nr Convencional: JSTJ00025991
Nr Documento: SJ198803230393893
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/296cbeae45b5b10a802568fc003ae4ebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039389.D7
Sumário
Podendo vir a indiciar-se a intenção de matar, devem os autos continuar no juizo de instrução criminal, não obstante ser contrário a ela o parecer do médico que examinou os ferimentos do tiro.