0027234 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diniz Roldão
Processo: 0027234
Acórdão
Descritores: Despedimento, Justa causa, Requisitos, Contrato de trabalho, Cessação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008374
Nr Documento: RL199705140027234
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/32cdfc4410fdc42e80256803000557afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0027234.CF
Sumário
O conceito de justa causa de despedimento compreende a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: um elemento subjectivo, traduzido num comportamento culposo do trabalhador, por acção ou omissão; um elemento objectivo, traduzido na impossibilidade da subsistência da relação de trabalho; um nexo de causalidade, traduzido na relação entre aquele comportamento e esta impossibilidade. A averiguação do comportamento e da culpa do trabalhador deve ser feita segundo critérios de objectividade e de razoabilidade, devendo considerar-se, também, as consequências lesivas decorrentes dos actos ou omissões na esfera de interesses da entidade empregadora.