076903 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo o Banco Autor emprestado à Ré, sacadora das letras juntas aos autos, as importâncias destas que descontou lançando a seu crédito essas importâncias, esta ficou obrigada a pagar-lhe essas mesmas importâncias e os juros acordados, tudo configurando um contrato de mútuo, em que o Autor fundamentou a acção e não na obrigação cambiária. II - Assim, não se trata de uma acção cambiária.