076903 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 076903
Acórdão
Descritores: Mútuo, Incumprimento do contrato, Acção cambiária
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028797
Nr Documento: SJ198906080769032
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4ad4939991b00a5a802568fc003b095dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076903.F1
Sumário
Tendo o Banco Autor emprestado à Ré, sacadora das letras juntas aos autos, as importâncias destas que descontou lançando a seu crédito essas importâncias, esta ficou obrigada a pagar-lhe essas mesmas importâncias e os juros acordados, tudo configurando um contrato de mútuo, em que o Autor fundamentou a acção e não na obrigação cambiária. Assim, não se trata de uma acção cambiária.