044477 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Coelho Ventura
Processo: 044477
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Contradição insanável da fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019473
Nr Documento: SJ199307010444773
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2f4aa01cde078182802568fc003a56f7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:044477.9F
Sumário
Não há contradição por se dar como provado que o estupefaciente era destinado pelo arguido à venda pelos consumidores lho solicitassem, com a finalidade de obter para si lucros com tal actividade e não se ter provado que se viesse dedicando (com habitualidade) à venda de tais produtos na referida zona. A quantidade de estupefaciente superior a 2 gramas não pode ser considerada diminuta.