0096592 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Bernardino
Processo: 0096592
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Concorrência desleal
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016008
Nr Documento: RL199503160096592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cb83a061f82383c48025680300026062CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0096592.83
Sumário
Para efeitos de imitação de marca relevam pouco os pormenores que de algum modo as diferenciam, considerados isoladamente, devendo atender-se à impressão de conjunto, à semelhança de todo, pois é ela que sensibiliza o público consumidor; Há imitação de marcas entre "Arco da Velha" e "Barca Velha"; Há concorrência desleal, quando o acto praticado pode causar prejuízo a outra pessoa, através da subtracção da sua clientela, efectiva ou potencial.