9320270 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Coutinho de Azevedo
Processo: 9320270
ACORDAO
Descritores: Embargo de obra nova, Direito real de gozo, Posse, Propriedade, Prova em matéria civil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00010083
Nr Documento: RP199307089320270
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d2f8f677005ad0e08025686b006669b5
Sumário
No embargo de obra nova para prova de titularidade do direito de propriedade, doutro direito real de gozo ou da posse basta um juízo de verosimilhança ou de forte probabilidade, sendo despropositado nesse procedimento cautelar a exigência de alegação e prova da aquisição originária como acontece na acção reivindicatória.
