0002402 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Americo Marcelino
Processo: 0002402
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão, Concorrência desleal
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00027439
Nr Documento: RL200003300002402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d535f213a2e9d7f480256907004abbf3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0002402.D2
Sumário
A frequente similitude dos diversos vocábulos que fazem as marcas não pode postular a "apropriação" exclusivista de uns em detrimento de outros. Ou seja: cada vocábulo - marca não pode pretender criar à sua volta um círculo protector tão alargado que açambarque um excessivo espaço linguístico com exclusão de todos quantos mais ou menos se lhe assemelham. A língua é o baldio comum em que todos devem poder espraiar-se. Sem embargo das exigências comerciais da protecção das marcas. Entre as expressões - marca "Michelin" e "Michelina´s" não há uma possibilidade razoável de induzir em erro ou confusão o consumidor, pois que num caso reporta-se a consumo de pneumáticos ou de algum modo conexos e no outro é de refeições ou comestíveis