Quando foi proferido o acórdão 064623?

O acórdão foi proferido em 12 de outubro de 1973.

Acórdão STJ (1973) — Investigação de paternidade

Q: Qual foi a decisão no processo 064623?

Negada a revista. A convicção de paternidade por parte do investigado situa-se no quadro das realidades concretas, pelo que deve considerar-se materia de facto.

Acórdão

064623

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 12 de outubro de 1973
Relator: Ludovico da Costa

Revista

Investigação de paternidadeMateria de facto

Sumário

A convicção de paternidade por parte do investigado situa-se no quadro das realidades concretas, pelo que deve considerar-se materia de facto.

Texto integral não disponível

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