59/2009 - Tribunal Constitucional

ACÓRDÃO Nº 59/2009 Processo n.º 213/08 Plenário Relator: Conselheiro João Cura Mariano Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional Rectificação de lapso de escrita Na fundamentação do acórdão n.º 30/2009, proferido em 20-1-2009, no processo de fiscalização sucessiva abstracta acima referenciado escreveu-se a dado passo: “Esta Proposta deu entrada na Assembleia da República no dia 11 de Maio de 2008 e depois de um parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Plano, em 22 de Junho de 1992, foi discutida e aprovada na generalidade, na especialidade e, finalmente, em votação final global na sessão plenária do dia 17 de Junho de 1992.” A referência ao ano, na data de “11 de Maio de 2008” , deveu-se a mero lapso de escrita que importa rectificar, devendo passar a constar o ano de “1992”, onde se escreveu “2008”. Decisão Pelo exposto determina-se a rectificação do acórdão n.º 30/2009 proferido por este Tribunal em 20-1-2009, devendo passar a constar “11 de Maio de 1992”, onde se escreveu “11 de Maio de 2008”. Lisboa, 3 de Fevereiro de 2009 João Cura Mariano Vítor Gomes José Borges Soeiro Ana Maria Guerra Martins Joaquim de Sousa Ribeiro Mário José de Araújo Torres Benjamim Rodrigues Carlos Fernandes Cadilha Maria João Antunes Carlos Pamplona de Oliveira Gil Galvão Rui Manuel Moura Ramos