97A387 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 97A387
Acórdão
Descritores: Sócio gerente, Direito à informação, Inquérito judicial, Investidura em cargo social, Sociedade comercial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034390
Nr Documento: SJ199707010003871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8a5136b4e8e4ff35802568fc003ba180CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A387.E8
Sumário
O sócio de uma sociedade comercial que é, dela, gerente, querendo (e devendo) conhecer a situação da sociedade, em princípio não tem legitimação (substantiva) para requerer inquérito judicial ao abrigo do artigo 214 do CSC86 mas, sim, para peticionar investidura em cargo social, nos termos e com os efeitos dos artigos 1500 e 1501 do CPC67.